CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 393
- Confissão. Revogação. Hipóteses
- A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Parágrafo único - A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.