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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 390


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção V - DA CONFISSÃO
  • Confissão. Natureza
Art. 390

- A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

§ 1º - A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

§ 2º - A confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.

Jurisprudência Selecionada do artigo 390

1 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 187.0192.1005.3700
STJ
- Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Alienação fiduciária. Veículo dado em garantia de financiamento pelo companheiro da embargante. Violação dos CPC/2015, CPC/2015, art. 390, § 2º, art. 393 e CPC/2015, art. 447, § 2º. Falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. Inexistência de demonstração de eventual fraude na celebração do contrato. Improcedência dos embargos de terceiro. Revisão. Descabimento. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

«1 - É inadmissível o recurso especial acerca de matérias - violação dos CPC/2015, CPC/2015, art. 390, § 2º, art. 393 e CPC/2015, art. 447, § 2º - não debatidas pelo Tribunal de origem, em razão da aplicação da Súmula 211/STJ. ...(Continua)

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