Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 390

  • Confissão. Natureza
Art. 390

- A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.

§ 1º - A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

§ 2º - A confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.