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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 366


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
  • Audiência de instrução e julgamento. Sentença
Art. 366

- Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.

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Audiência. Sentença
Sentença
CPC, art. 456 (Audiência de instrução e julgamento. Sentença).
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