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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 271

Texto da Norma
Notas Pessoais

Parte Geral -

Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS

Título II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Capítulo IV - DAS INTIMAÇÕES

Intimação de ofício. Processos pendentes

- O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

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(Intimação de ofício. Processos pendentes).

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