Novo Código de Processo Civil, art. 271

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Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS

Título II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Capítulo IV - DAS INTIMAÇÕES

Intimação de ofício. Processos pendentes

Art. 271

- O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

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Intimação de ofício
(Intimação de ofício. Processos pendentes).

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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015

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