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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 271


Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
Título II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo IV - DAS INTIMAÇÕES
  • Intimação de ofício. Processos pendentes
Art. 271

- O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

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Intimação de ofício
CPC, art. 235 (Intimação de ofício. Processos pendentes).
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