CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Prazo processual. Fluência
- Prazo processual. Advocacia Pública
- Prazo processual. Defensoria Pública
- Prazo processual. Ministério Público
- O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.
Prazo processual. Advocacia Pública (Pesquisa Jurisprudência)
Prazo processual. Defensoria Pública (Pesquisa Jurisprudência)
Prazo processual. Ministério Público (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 240 (Prazo processual. Fluência).