LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)
Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
Título I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção V - DOS ATOS DO ESCRIVÃO OU DO CHEFE DE SECRETARIA
- Termos de juntada, vista e conclusão. Rubrica e data
- Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.
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CPC, art. 168 (Termos de juntada, vista e conclusão. Rubrica e data).
