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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 150

Texto da Norma
Notas Pessoais

Parte Geral -

Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO

Título IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Seção I - DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE SECRETARIA E DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Ofícios de Justiça

- Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

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