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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 150


Parte Geral -
Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Título IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Seção I - DO ESCRIVÃO, DO CHEFE DE SECRETARIA E DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça ()
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ()
  • Ofícios de Justiça
Art. 150

- Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

Jurisprudência Selecionada do artigo 150

1 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 200.8345.1000.7900
TJRS
- Agravo de instrumento. Usucapião. Bens imóveis. Citação. Poderes especiais. Requerimento de certidão narratória. Pedido de natureza administrativa. CPC/2015, art. 150.

«O comparecimento espontâneo do réu ao processo exercendo o direito de resposta supre a falta de citação ou irregularidade do ato processual, como disposto no CPC/1973, art. 214. No entanto, presume regularidade na intervenção por meio de procurador habilitado com poderes para citação. ...(Continua)

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CPC/1973, art. 140 (Ofícios de Justiça).