Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 140

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)

Capítulo V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)
Seção I - DO SERVENTUÁRIO E DO OFICIAL DE JUSTIÇA (Ir para)
  • Ofícios de Justiça
Art. 140

- Em cada juízo haverá um ou mais Ofícios de Justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

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CPC/2015, art. 150 (Ofícios de Justiça).