CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 140
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Ir para)
Seção I - DO SERVENTUÁRIO E DO OFICIAL DE JUSTIÇA(Ir para)
  • Ofícios de Justiça
Art. 140

- Em cada juízo haverá um ou mais Ofícios de Justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

CPC/2015, art. 150 (Ofícios de Justiça).