LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)
Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Título III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Capítulo III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
- Chamamento ao processo. Sentença. Título executivo
- A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.
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Chamamento ao processo. Título executivo
Chamamento ao processo. Título executivo
CPC, art. 80 (Chamamento ao processo. Sentença. Título executivo).
Chamamento ao processo. Título executivo
CPC, art. 80 (Chamamento ao processo. Sentença. Título executivo).
