CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 41
Substituição voluntária. Pares (Pesquisa Jurisprudência)
Sucessão. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 108 (Sucessão voluntária das partes).
Sucessão. Partes (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 108 (Sucessão voluntária das partes).