Lei 12.853, de 14/08/2013
Art. 0
(Vigência em 13/12/2013). Direito autoral. Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Vigência em 13/12/2013]. Lei 9.610, de 19/02/1998. Alteração. Direito autoral.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Direito autoral
@NOTAVIDLNK = Decreto 9.145, de 23/08/2017 (Administrativo. Direito autoral. Civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais).
@NOTAVIDLNK = Decreto 8.469, de 22/06/2015 (Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais).
@NOTAVIDLNK = Lei 9.610, de 19/02/1998 (Direito autoral)
@NOTAREF_END =
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Direito autoral
Decreto 9.145, de 23/08/2017 (Administrativo. Direito autoral. Civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Decreto 8.469, de 22/06/2015 (Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Lei 9.610, de 19/02/1998 (Direito autoral
Decreto 9.145, de 23/08/2017 (Administrativo. Direito autoral. Civil. Altera o Decreto 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Decreto 8.469, de 22/06/2015 (Direito autoral. Regulamenta a Lei 9.610, de 19/02/1998, e a Lei 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais)
Lei 9.610, de 19/02/1998 (Direito autoral