Lei 11.648, de 31/03/2008
Art. 0
Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Sindicato. Reconhecimento formal das Centrais Sindicais.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Sindicato
@NOTAALILNK = CLT, art. 578, e ss. (Contribuição sindical).
@NOTALEGLNK = Lei 13.467, de 13/07/2017 (Reforma trabalhista).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Sindicato
CLT, art. 578, e ss. (Contribuição sindical).
Lei 13.467, de 13/07/2017 (Reforma trabalhista).
CLT, art. 578, e ss. (Contribuição sindical).
Lei 13.467, de 13/07/2017 (Reforma trabalhista).