Lei 11.091, de 12/01/2005
Art. 0
Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 217 (arts. 5º, 6º, 8º, 10, 10-A, 12, Anexo III e V).
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 133 (Anexos I-D, II-A, III-A e VIII).
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 132 (Anexo IV).
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 131 (5º, 7º, 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 8º, 9º, 10-B, 12-A, 13, 14 e 15).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 214 (arts. 5º, 6º, 8º, 10, 10-A e 12).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 133 (Anexos I-D, II-A, III-A e VIII).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 132 (Anexo IV).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 131 (arts. 5º, 7º, 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 8º, 9º, 10-B, 12-A, 13, 14 e 15).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 54 (Anexo I-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 54 (Anexo I-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 9º (Anexo I-C).
Lei 12.772, de 28/12/2012, art. 41 (arts. 10 e 12 e Anexos I-C, III e IV).
Lei 11.788, de 25/08/2008 (arts. 6º, 10, 10-A, 12, 13-A, 14, 26-B).
Medida Provisória 431, de 14/05/2008 (arts. 6º, 10, 10-A, 12, 13-A, 14 e 26-B e Anexo IV).
Lei 11.355, de 19/10/2006 (Anexo IV),
Medida Provisória 301, de 29/06/2006 (Anexo IV),
Lei 11.233, de 22/12/2005 (arts. 12, § 2º e 26-A, Anexos II, III, VI e VII). @EMESHORT = Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras. @NOTAVIDLNK = Decreto 7.311/2010 (Servidor público. Cargos. Ministério da Educação. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 133 (Anexos I-D, II-A, III-A e VIII).
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 132 (Anexo IV).
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 131 (5º, 7º, 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 8º, 9º, 10-B, 12-A, 13, 14 e 15).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 214 (arts. 5º, 6º, 8º, 10, 10-A e 12).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 133 (Anexos I-D, II-A, III-A e VIII).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 132 (Anexo IV).
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 131 (arts. 5º, 7º, 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 8º, 9º, 10-B, 12-A, 13, 14 e 15).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 54 (Anexo I-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 54 (Anexo I-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.325, de 29/07/2016, art. 9º (Anexo I-C).
Lei 12.772, de 28/12/2012, art. 41 (arts. 10 e 12 e Anexos I-C, III e IV).
Lei 11.788, de 25/08/2008 (arts. 6º, 10, 10-A, 12, 13-A, 14, 26-B).
Medida Provisória 431, de 14/05/2008 (arts. 6º, 10, 10-A, 12, 13-A, 14 e 26-B e Anexo IV).
Lei 11.355, de 19/10/2006 (Anexo IV),
Medida Provisória 301, de 29/06/2006 (Anexo IV),
Lei 11.233, de 22/12/2005 (arts. 12, § 2º e 26-A, Anexos II, III, VI e VII). @EMESHORT = Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras. @NOTAVIDLNK = Decreto 7.311/2010 (Servidor público. Cargos. Ministério da Educação. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: