Legislação
Lei 11.090, de 07/01/2005
Art. 41
Art. 41
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 19 (Nova redação ao Anexo XII)
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 196 (Nova redação ao Anexo IX
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 115 (Nova redação aos Anexos I, II, III e V
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 19 (Nova redação ao Anexo XII
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 46 (Nova redação aos Anexo IX).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 16 (Nova redação aos Anexo XII).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 3º (Nova redação aos Anexos II e V).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 6º (Nova redação ao Anexo XII).
Lei 12.808, de 08/05/2013, art. 6º (Nova redação aos Anexos II e V).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 27 (Nova redação ao Anexo IX na forma do Anexo XXXI).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 91 (Nova redação ao Anexo V e XII na forma dos Anexos LXII e LXIII. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
Lei 11.277/2010 (Dá nova redação ao Anexo IX)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Dá nova redação ao Anexo VI, na forma do Anexo XLV)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Revoga o Anexo VI)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Dá nova redação ao Anexo IX, na forma do XLIV)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Dá nova redação aos Anexos I e V, na forma dos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Acrescenta os Anexos I-A, III-A e V-A, na forma dos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII)
Lei 11.907/2009 (origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008. Dá nova redação ao Anexo XII na forma do Anexo XLV)
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei 11.090, de 07/01/2005, art. 40 (Anexos VII, VIII, IX e X. Efeitos financeiros que retroagem para 01/07/2004)Brasília, 07/01/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 196 (Nova redação ao Anexo IX)Lei 15.141, de 02/06/2025, art. 19 (Nova redação ao Anexo XII)
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 196 (Nova redação ao Anexo IX
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 115 (Nova redação aos Anexos I, II, III e V
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 19 (Nova redação ao Anexo XII
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 46 (Nova redação aos Anexo IX).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 16 (Nova redação aos Anexo XII).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 3º (Nova redação aos Anexos II e V).
@NOTALELNK = Lei 13.326, de 29/07/2016, art. 2º (Anexos II e V. Efeitos a partir de 01/08/2016).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 45 (Nova redação ao Anexo IX).Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 6º (Nova redação ao Anexo XII).
Lei 12.808, de 08/05/2013, art. 6º (Nova redação aos Anexos II e V).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 27 (Nova redação ao Anexo IX na forma do Anexo XXXI).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 91 (Nova redação ao Anexo V e XII na forma dos Anexos LXII e LXIII. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
Lei 11.277/2010 (Dá nova redação ao Anexo IX)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Dá nova redação ao Anexo VI, na forma do Anexo XLV)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Revoga o Anexo VI)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Dá nova redação ao Anexo IX, na forma do XLIV)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Dá nova redação aos Anexos I e V, na forma dos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII)
Lei 11.784/2008 (origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Acrescenta os Anexos I-A, III-A e V-A, na forma dos Anexos XXVI, XXVII e XXVIII)
Lei 11.907/2009 (origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008. Dá nova redação ao Anexo XII na forma do Anexo XLV)
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