CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 989
Art. 989

- Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).