Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 988
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO DIREITO DE EMPRESA (Ir para)
Título II - DA SOCIEDADE (Ir para)
Subtítulo I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (Ir para)
Capítulo I - DA SOCIEDADE EM COMUM (Ir para)
Art. 988- Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).