CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 730
Capítulo XIV - DO TRANSPORTE (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 730

- Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).