Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 730

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)

Título VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (Ir para)
Capítulo XIV - DO TRANSPORTE (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 730

- Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

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