CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 470
Art. 470

- O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:

I - se não houver indicação de pessoa, ou se o nomeado se recusar a aceitá-la;

II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).