CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 454
Art. 454

- Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

Evicção (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/1916, art. 1.113 (dispositivo correspondente).