CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 402
Capítulo III - DAS PERDAS E DANOS(Ir para)
  • Danos emergentes e lucros cessantes
Art. 402

- Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

CCB/1916, art. 1.059 (Dispositivo equivalente).