CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 392
Art. 392

- Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

CCB/1916, art. 1.057 (Dispositivo equivalente).