CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 364
Art. 364

- A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

CCB/1916, art. 1.003 e CCB/1916, art. 1.004 (Dispositivo equivalente).