CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 295
Art. 295

- Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

CCB/1916, art. 1.073 (Dispositivo equivalente).