CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1073
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.073

- Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que se não responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lho cedeu. A mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

CCB/2002, art. 295 (dispositivo equivalente).