CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 263
Art. 263

- Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

§ 1º - Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.

§ 2º - Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.

CCB/1916, art. 895 (Dispositivo equivalente).