CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Artigo 2026
Parte Especial -
Livro V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Título IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Capítulo VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
Art. 2.026- O evicto será indenizado pelos co-herdeiros na proporção de suas quotas hereditárias, mas, se algum deles se achar insolvente, responderão os demais na mesma proporção, pela parte desse, menos a quota que corresponderia ao indenizado.
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