CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Capítulo IX - DAS SUBSTITUIÇÕES (Ir para)

Seção I - DA SUBSTITUIÇÃO VULGAR E DA RECÍPROCA(Ir para)

- O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira.