CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1729
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo XIV - DAS SUBSTITUIÇÕES(Ir para)
Art. 1.729

- O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro, ou legatário, nomeado para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança, ou o legado. Presume-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira.

CCB/2002, art. 1.947 (Dispositivo equivalente).