CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1843
Art. 1.843
- Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.
§ 1º - Se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por cabeça.
§ 2º - Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.
§ 3º - Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos de irmãos unilaterais, herdarão por igual.