CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Livro V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Ir para)

Título I - DA SUCESSÃO EM GERAL (Ir para)

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)

• Princípio da saisine

- Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.