CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1779
Seção II - DA CURATELA DO NASCITURO E DO ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA(Ir para)
Art. 1.779

- Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.

Parágrafo único - Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro.

CCB/1916, art. 462 (Dispositivo equivalente).