CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1765
Art. 1.765

- O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos.

Parágrafo único - Pode o tutor continuar no exercício da tutela, além do prazo previsto neste artigo, se o quiser e o juiz julgar conveniente ao menor.

CCB/1916, art. 444 (Dispositivo equivalente).