CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1732
Art. 1.732

- O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:

I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;

II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;

III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.

CCB/1916, art. 410 (Dispositivo equivalente).