CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Seção III - DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR(Ir para)
- Poder familiar. Extinção
- Extingue-se o poder familiar:
I - pela morte dos pais ou do filho;
II - pela emancipação, nos termos do CCB/2002, art. 5º, parágrafo único;
III - pela maioridade;
IV - pela adoção;
V - por decisão judicial, na forma do CCB/2002, art. 1.638.
Pátrio poder (Pesquisa Jurisprudência)
Poder familiar. Abuso (Pesquisa Jurisprudência)
Poder familiar. Extinção (Pesquisa Jurisprudência)
Pátrio poder. Extinção (Pesquisa Jurisprudência)
Poder familiar. Perda (Pesquisa Jurisprudência)
Pátrio poder. Perda (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/1916, art. 392 e CCB/1916, art. 395 (Dispositivo equivalente).