CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1623
Art. 1.623
- (Revogado pela Lei 12.010, de 03/08/2009. Vigência em 02/11/2009).
Lei 12.010, de 03/08/2009 (Revoga o artigo. Vigência em 02/11/2009). Redação anterior: [Art. 1.623 - A adoção obedecerá a processo judicial, observados os requisitos estabelecidos neste Código.
Parágrafo único - A adoção de maiores de dezoito anos dependerá, igualmente, da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva.]
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).
ECA, art. 39 (Adoção de criança e adolescente. Procedimento).
ECA, art. 47 (Adoção. Vínculo. Constituição por sentença).
ECA, art. 148, III (Justiça da Infância e Juventude. Competência. Pedido de adoção e seus incidentes).
ECA, art. 165, parágrafo único (Colocação em família substituta. Adoção).
ECA, art. 167 (Estudo social).
ECA, art. 170 (Colocação em família substituta. Adoção).
ECA, art. 39 (Adoção de criança e adolescente. Procedimento).
ECA, art. 47 (Adoção. Vínculo. Constituição por sentença).
ECA, art. 148, III (Justiça da Infância e Juventude. Competência. Pedido de adoção e seus incidentes).
ECA, art. 165, parágrafo único (Colocação em família substituta. Adoção).
ECA, art. 167 (Estudo social).
ECA, art. 170 (Colocação em família substituta. Adoção).