CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1582
Art. 1.582
- O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.
Parágrafo único - Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).