CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1558
Art. 1.558

- É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).