CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1458
Art. 1.458

- O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor, regendo-se pelas Disposições Gerais deste Título e, no que couber, pela presente Seção.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).