CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1390
Título VI - DO USUFRUTO (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 1.390- O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.