Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1329

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DO DIREITO DAS COISAS (Ir para)

Título III - DA PROPRIEDADE (Ir para)
Capítulo VI - DO CONDOMÍNIO GERAL (Ir para)
Seção II - DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO (Ir para)
Art. 1.329

- Não convindo os dois no preço da obra, será este arbitrado por peritos, a expensas de ambos os confinantes.

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CCB/1916, art. 644 (Dispositivo equivalente).