CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 129
Art. 129

- Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

CCB/1916, art. 120 (Dispositivo equivalente).