CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1282
Seção II - DAS ÁRVORES LIMÍTROFES(Ir para)
Art. 1.282

- A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

CCB/1916, art. 556 (dispositivo correspondente).