CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 556
ARTIGO REVOGADO.
  • Das Árvores Limítrofes
Art. 556

- A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

CCB/2002, art. 1.282 (dispositivo equivalente).