Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 556
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro II - DO DIREITO DAS COISAS (Ir para)
Título II - DA PROPRIEDADE (Ir para)
Capítulo II - DA PROPRIEDADE IMÓVEL (Ir para)
Seção V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE (Ir para)
- Das Árvores Limítrofes
- A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.
CCB/2002, art. 1.282 (dispositivo equivalente).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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