CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1248
Seção III - DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO(Ir para)
Art. 1.248- A acessão pode dar-se:
I - por formação de ilhas;
II - por aluvião;
III - por avulsão;
IV - por abandono de álveo;
V - por plantações ou construções.