CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1247
Art. 1.247

- Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.

Parágrafo único - Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).