CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1114
Art. 1.114

- A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no CCB/2002, art. 1.031.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).