CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1086
Art. 1.086
- Efetuado o registro da alteração contratual, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.031 e 1.032. [[CCB/2002, art. 1.031. CCB/2002, art. 1.032.]]
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).