CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1059
Art. 1.059
- Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).