CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1019
Art. 1.019
- São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.
Parágrafo único - São revogáveis, a qualquer tempo, os poderes conferidos a sócio por ato separado, ou a quem não seja sócio.
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).