Legislação

Lei 9.605, de 12/02/1998

Art. 58

Capítulo V - DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (Ir para)

Seção III - DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 58

- Nos crimes dolosos previstos nesta Seção, as penas serão aumentadas:

I - de um sexto a um terço, se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral;

II - de um terço até a metade, se resulta lesão corporal de natureza grave em outrem;

III - até o dobro, se resultar a morte de outrem.

Parágrafo único - As penalidades previstas neste artigo somente serão aplicadas se do fato não resultar crime mais grave.

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